Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Tupã Marine ( "Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora e endereço IP, conforme exigência da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

• Plataforma: sistema SaaS web acessado em tupamarine.com.br e subdomínios.
• Tenant (Cliente): agência marítima cliente da Tupã Marine, com workspace isolado.
• Usuário: pessoa física vinculada a um Tenant, com credenciais individuais.
• Operação: registros de escalas portuárias, navios, empresas, certificados e demais dados operacionais geridos pelo Tenant.
• Tupã Marine: pessoa jurídica fornecedora da Plataforma (razão social a definir).

A Plataforma oferece gestão operacional de escalas portuárias para agências marítimas, incluindo:

• Cadastro centralizado de navios, empresas, portos e terminais
• Acompanhamento de port calls (apontamentos) com timeline operacional
• Gestão financeira (proformas, contas, remessas, faturas)
• Auditoria e logs de uso
• Personalização por tenant (whitelabel, idiomas, moeda)

O escopo pode ser ampliado mediante atualização destes Termos e comunicação ao Usuário.

• Cada Usuário tem credenciais individuais. É proibido compartilhar senha.
• O Tenant é responsável por gerenciar permissões internas (perfis admin / manager / operator / viewer).
• O Usuário é responsável por toda atividade ocorrida sob sua conta.
• Em caso de suspeita de comprometimento, deve solicitar imediatamente a troca de senha.

• O código-fonte, design, marca e documentação da Plataforma são propriedade da Tupã Marine.
• Os dados operacionais inseridos pelo Tenant são de propriedade do Tenant — a Tupã Marine atua como operadora de dados (LGPD Art. 5º VIII).
• A Tupã Marine pode usar dados agregados e anonimizados para melhoria do serviço e pesquisa.

A Plataforma é fornecida "como está". A Tupã Marine envida melhores esforços para garantir disponibilidade e integridade dos dados, mas não se responsabiliza por:

• Decisões operacionais ou financeiras tomadas pelo Usuário com base em dados da Plataforma
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou incidente de terceiros (AWS, Vercel, etc)
• Perda de dados por má configuração do Tenant ou ação intencional de seus usuários
• Conflitos entre Tenant e seus clientes/fornecedores

A Tupã Marine pode modificar estes Termos a qualquer tempo. Atualizações materiais (ex: mudança de escopo, novas funcionalidades pagas, alteração de retenção) disparam novo aceite obrigatório no próximo login.

• O Tenant pode solicitar desativação de seu workspace por escrito a suporte@tupamarine.com.br.
• Dados serão mantidos por prazo a definir (mínimo 5 anos conforme legislação fiscal aplicável a operações marítimas).
• Após o prazo, dados são pseudonimizados ou anonimizados.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de (a definir) para dirimir quaisquer controvérsias.